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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:15
Apelação crime. Fraude em licitação.
Comete o delito o agente que frauda licitação vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:29
Penal. Estupro de vulnerável. Pena-base
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:05
Processual penal. Habeas corpus. "Operação sinal fechado". Formação de quadrilha. Peculato.
Fraude à licitação. Alegação de constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 12:26
Rés são condenadas por induzirem idoso a realizar empréstimos de R$ 172 mil
Acusada simulou interesse sexual na vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 11:20
Administrativo. Ensino superior. Desligamento de alunos da instituição.
Suposto envolvimento em fraude do exame vestibular.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 15:04
Considerações sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual no direito penal brasileiro
contra a dignidade sexual, ainda carecemos de mecanismos mais eficazes para evitar e dirimir os conflitos dessa natureza.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 13:30
Senado aprova pena maior para crimes cometidos por preconceito de cor, raça ou orientação sexual
Projeto vai à Câmara e não define em quanto tempo a pena pode ser aumentada. Texto também prevê
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 14:38
Projeto aumenta pena mínima para pornografia de vingança e importunação sexual
O Projeto de Lei 3089/20 aumenta a pena mínima para os crimes conhecidos como pornografia de
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 15:50
Confirmada pena a mulher por falsa denúncia de crime sexual contra o marido
A acusada foi condenada à pena de dois anos e meio de reclusão por crime contra a administração da
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 12:35
TJ confirma pena para Frei de Rio do Sul condenado por abuso sexual
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou por unanimidade recurso interposto pelo Frei Ângelo Chiarelli contra sentença da Comarca de Rio do Sul que o condenou a oito anos e nove meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 11:45
Hospital é condenado por falha na guarda de informações de paciente
Para o colegiado, a falha na prestação de serviço permitiu que a filha da paciente fosse vítima de fraude.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 16:34
Condenado por corrupção de menores vai permanecer preso
Ele foi condenado à pena definitiva de 30 anos de prisão pela prática dos crimes de corrupção de
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 15:30
Comissão aprova projeto que torna hediondos sete crimes definidos no ECA
Os crimes são relacionados a tráfico para o exterior, pedofilia, prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 12:50
Apelação criminal. Furto qualificado de água mediante fraude.
Desvio da água perpetrado mediante ligação clandestina "gato". Dosimetria da pena acertada.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:10
Lolita de Nabokov. Violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil
A leitura de Lolita suscita o gravíssimo problema da pedofilia e da violência sexual contra a
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 12:44
Projeto do governo aumenta penas para abuso sexual praticado por sacerdotes, médicos e educadores
Proposta também fixa medidas para assegurar tratamento digno à vítima no curso da investigação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:45
Criminal. Habeas corpus. Quadrilha ou bando armado.
Organização criminosa especializada em fraude com caça níqueis. Participação de policiais e ex-policiais civis e militares.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2022 - 10:05
Acusado de provocar aborto em adolescente mediante fraude é condenado a 8 anos de prisão
O réu era líder religioso em uma tenda espírita de Águas Lindas e dizia-se incorporado por entidades espirituais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Crimes de exploração sexual. Cárcere privado. Manutenção de casa de prostituição. Rufianismo. Tráfico internacional de mulheres.
Exploração sexual de menores. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena. Impossibilidade. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:19
Projeto agrava pena para comunicação falsa de crime contra a dignidade sexual
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de detenção